Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL.FACEBOOK. CONTA HACKEADA. TERCEIROS FRAUDADORES QUE OBTIVERAM DOMÍNIO DA REDE SOCIAL DA RECLAMANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NO DEVER DE SEGURANÇA. FORTUITO INTERNO INERENTE À ATIVIDADE. DEVER DE EXCLUSÃO DO PERFIL INVADIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM QUE DEVE SER ARBITRADO EM R$5.000,00. VALOR ADEQUADO AO CASO CONCRETO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso conhecido e provido.... (Continua)