Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DEFENSIVOS. COMÉRCIO IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA OBTIDA MEDIANTE BUSCA DOMICILIAR. REJEITADA. VISUALIZAÇÃO PRÉVIA DO CORPO DE DELITO E CONFISSÃO DO ACUSADO QUE ATESTAM A REGULARIDADE DA DILIGÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS EM RELAÇÃO AO RÉU WILLIAM. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO NATHAN POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. 

PRELIMINAR REJEITADA. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. ... (Continua)