Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITO ORIUNDO DE EMPRÉSTIMO. EXTRATOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL À DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO.

Uma vez negada pela parte ré a contratação, cumpre ao fornecedor comprovar a existência de vínculo jurídico entre as partes e a efetiva utilização do crédito supostamente disponibilizado, sob pena de se revelar ilegítima a cobrança perpetrada. ... (Continua)