Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ASSOCIAÇÃO - MENSALIDADES - ASSOCIADO - PROVA - DANO MATERIAL E MORAL. - A

associação que cobra mensalidades de quem não prova a ela ter se associado tem a indenizar dano material consistente nas mensalidades indevidamente arrecadadas, bem como dano moral pela violação a direito da personalidade, na dimensão técnica integridade moral.... (Continua)