Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito do consumidor. Ação de reparação de danos materiais e morais. Telefonia móvel. Serviço pós-pago. Alteração no valor do plano mensal e indisponibilidade do sinal. Falha na prestação de serviços evidenciada. Restituição dobrada. Multa por quebra de fidelidade indevida. Dano moral afastado. Recursos em parte providos.