Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO DO BANCO RÉU DESPROVIDA.

APELAÇÃO DA AUTORA. DESERÇÃO. APELAÇÃO DO RÉU. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. DIREITO DA AUTORA DE RESGATE DE VALORES A ELA PERTENCENTES. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO.

Ação de obrigação de fazer. Sentença de parcial procedência. Recursos das duas partes. Primeiro, reconhece-se a deserção do recurso da autora. Falta de preparo, apesar da regular intimação. E segundo, mantém-se a obrigação reconhecida em primeiro grau. O banco réu não demonstrou a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. A existência dos títulos de capitalização é incontroversa. Obrigação reconhecida independente da atualização cadastral. Cabia ao banco réu demonstrar extinção ou liquidação da sociedade. Portanto, mostra-se prescindível a apresentação de documentos atualizados pela autora. Ação parcialmente procedente. ... (Continua)