Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NO JULGADO -OCORRÊNCIA - OMISSÃO - SUPRIMENTO.
Constatada no julgado hostilizado a existência de omissão, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de que seja o vício sanado.... ()
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