Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. RECURSO DO AGRAVANTE-RÉU. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de embargos de declaração contra julgamento monocrático que não conheceu do recurso de agravo de instrumento ante a prolação de sentença de mérito nos autos originários. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote