Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE PRODUTO EM PLATAFORMA DE MARKETPLACE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO. CANCELAMENTO NÃO REALIZADO. PROGRAMA COMPRA GARANTIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REDISTRIBUIÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 

Preliminar de ilegitimidade passiva afastada, uma vez que a empresa apelante integra a cadeia de consumo. Observa-se que a demandada possui atuação ativa na compra e venda dos produtos divulgados, inserindo-se no mercado de consumo conjuntamente aos vendedores que utilizam a sua plataforma de marketplace, objetivando auferir proveito econômico. ... (Continua)