Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRAMÃO DIRECIONAL - COLISÃO FRONTAL - DANO MATERIAL.

1. A responsabilidade civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Age com culpa o motorista que ao realiza ultrapassagem em faixa contínua e invade a contramão direcional, atingindo veículo em sentido contrário. 4. Para a condenação ao pagamento da indenização por danos materiais, se faz necessária a demonstração cabal da sua existência, com a individualização do prejuízo sofrido, o que impede condenações baseadas em simples expectativas de prejuízo patrimonial.... (Continua)