Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. BANCÁRIO E CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE FIRMOU COM OS DEMANDADOS CONTRATO DE CONSÓRCIO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. ADUZ QUE, APÓS TER SIDO CONTEMPLADO E PAGO A VISTORIA, HOUVE RECUSA DA CONCESSÃO DO CRÉDITO, SOB FUNDAMENTO DE QUE NÃO PODERIA CONSTRUIR UM GALPÃO NA SUA PROPRIEDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

No caso em tela, os réus sustentam que o autor não apresentou as garantias necessárias para o recebimento do valor do crédito. Por outro lado, o demandante alega que os requeridos recusaram a concessão do crédito sob a alegação de que tratava-se de um galpão. ... (Continua)