Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA. 

1. Trata-se de apelo da parte autora em face da sentença que extinguiu ação de notificação judicial por ausência de interesse de agir. A insurgência recursal versa sobre nulidade da sentença por fundamentação inadequada e interesse processual para o pedido não contencioso de notificação. ... (Continua)