Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA EMGEA, ADJUDICANTE DO IMÓVEL, COMO TERCEIRA INTRERESSADA. PROVIMENTO JURISDICIONAL MODIFICADO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA ADJUDICANTE, QUE PASSOU, COM A ADJUDICAÇÃO, A TER RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL COM O IMÓVEL, NOS TERMOS DO TEMA 886 DO STJ. HIPÓTESE, AINDA, EM QUE SE TRATA DE DÉBITO DE NATUREZA PROTER REM, QUE ACOMPANHA A COISA.

DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.... (Continua)