Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Furto qualificado e Resistência - Pretensão à revogação da Prisão Preventiva - Descabimento da liberdade provisória - Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto - Paciente reincidente específico e portador de maus antecedentes - Necessidade de acautelamento da ordem pública - Violência policial não demonstrada - Laudo pericial confirmando lesão corporal leve compatível com acidente ocorrido durante a tentativa de fuga - Demonstrados os requisitos necessários para a segregação cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.