Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. LIBERAÇÃO DE VALORES DO ESPÓLIO EM FAVOR DO PROCURADOR DA INVENTARIANTE. POSTERIOR DETERMINAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES. DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA.
NO CASO, A DECISÃO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DA PARTE INVENTARIANTE FOI PROFERIDA EM 14/03/2023, DA QUAL NENHUM DOS LEGATÁRIOS INTERPÔS O RECURSO CABÍVEL.... ()
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