Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE ANTOAÇÃO DE RESTRIÇÃO, VIA RENAJUD, DE CIRCULAÇÃO DE EVENTUAIS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO.  AUSÊNCIA DE PRÉVIAS DILIGÊNCIAS ATUALIZADAS A CARGO DO CREDOR NA BUSCA BENS E NA INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE VEÍCULO A SER RESTRINGIDO. PESQUISAS PRÉVIAS JUNTO AO DETRAN QUE ESTÃO DISPONÍVEIS A QUALQUER INTERESSADO PARA FUTURA INDICAÇÃO INDIVIDUALIZADA DE BEM A SER RESTRINGIDO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS A CARGO DO EXEQUENTE. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA.

A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS CONVENIADOS E DE APOIO AO JUDICIÁRIO PARA PESQUISA DE BENS/ENDEREÇOS E DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE EVENTUAIS VEÍCULOS, NÃO EXIGE O EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE, MAS SUPÕE, PARA SUA AUTORIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO AO MENOS DE QUE A PARTE REQUERENTE DILIGENCIOU NAS BUSCAS, SEM SUCESSO, UTILIZANDO-SE DOS SISTEMAS QUE ESTÃO DISPONÍVEIS AO PÚBLICO EM GERAL.... (Continua)