Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EM SE TRATANDO DE HIPÓTESE DE PARTE CITADA POR EDITAL, REPRESENTADA POR DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO CURADOR ESPECIAL, NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA PENHORA. PRECEDENTES.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ... ()
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