Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA DO SEXO MASCULINO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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