Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU AOS AUTORES/AGRAVANTES O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. SUPERENDIVIDAMENTO DA AGRAVANTE GENITORA. REFORMA DA DECISÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, ao fundamento de que os agravantes não comprovaram insuficiência de recurso para arcar com as custas processuais. ... ()
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