Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRATICADA POR AGENTES PÚBLICOS CONTRA MORADOR DE RUA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES EM FACE DO QUANTUM ARBITRADO.

Sopesamento que deve levar em conta a gravidade e a lesividade do ato ilícito (CCB, art. 944), de maneira a respeitar os critérios de proporcionalidade e razoabilidade e, ao mesmo tempo, atender à tríplice função (compensatória, punitiva e preventiva). MINORAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO.... (Continua)