Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTEIO DE NOVO LAUDO PERICIAL. SEGUNDA PERÍCIA PARA ESCLARECIMENTO DE MATÉRIA INSUFICIENTEMENTE APURADA. RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS DA PROVA. PARTE QUE REQUEREU A PROVA QUANDO DA ESPECIFICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos, que determinou que os honorários da nova perícia judicial fossem arcados pelos requeridos, ora agravantes. Alegam os agravantes não terem requerido nova perícia, ao contrário da parte autora, que a impugnou. Requerem a redistribuição do ônus da prova pericial ou sua isenção do pagamento com base na justiça gratuita. ... (Continua)