Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO DIREITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEPÓSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE GRÃOS. ADMINISTRAÇÃO DE BENS DO AGRAVADO PELA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. 

Em geral, todo negócio ou ato do qual surja relação jurídica que implique a administração de bens ou interesses alheios tem como consequência natural a obrigação de prestar contas quanto às vantagens e desvantagens que se originaram no curso da relação. Caso dos autos.  ... (Continua)