Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAU CHEIRO EXALADO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) LOCALIZADA NO BAIRRO FRARON, EM PATO BRANCO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELOS DEMANDANTES.1. DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO ATENDIDA POR DUAS COAUTORAS. ART. 76, § 2º, I, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO COM RELAÇÃO A ELAS.2. MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE ESGOTO QUE É INERENTE AO PROCESSO DE TRATAMENTO, O QUE NÃO EXCLUI A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA SUA REDUÇÃO, SOB PENA DE OFENSA À INCOLUMIDADE DOS MORADORES. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE DETERMINOU A REALOCAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, O QUE JÁ FOI FEITO. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. DEMANDANTES, PORÉM, QUE NÃO COMPROVARAM QUE FORAM ATINGIDOS PELO MAU CHEIRO. PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS QUE ATESTOU QUE O GÁS SULFÍDRICO EMITIDO PELA ETE, CAUSADOR DO MAU CHEIRO, POR SER MAIS DENSO QUE O AR, NÃO CHEGAVA ÀS RESIDÊNCIAS DOS REQUERENTES. ODORES PROVENIENTES DE OUTROS FATORES. 3. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDA.