Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM 35% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR PARA DOIS FILHOS MENORES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação de Oferecimento de Alimentos ajuizada por genitor, em face de seus filhos menores, ofertando o percentual de 20% sobre seus rendimentos líquidos. A sentença fixou os alimentos em 35% dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo 20% para a filha Mariana, portadora de Síndrome de Down e cardiopatia congênita, e 15% para o filho Rafael, com incidência sobre todas as parcelas de cunho remuneratório e indenizatório. Inconformado, o autor interpôs apelação, pleiteando a exclusão das verbas indenizatórias da base de cálculo e a redução do percentual fixado. ... (Continua)