Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. TROCA DE TITULARIDADE DO PONTO COMERCIAL SEM COMPROVAÇÃO DE ACEITE DA EMBARGADA, CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO, ENTREGA DAS CHAVES OU VISTORIA DO IMÓVEL. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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