Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARECER EXARADO POR JUIZ LEIGO DIVERSO DAQUELE QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PROVA PRODUZIDA QUE NÃO AMPARA O PEDIDO INDENIZATÓRIO DO AUTOR. PEDIDO CONTRAPOSTO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PARA APRECIAÇÃO DE POSTULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AINDA QUE DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR AUSÊNCIA DE SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DA AGRESSÃO ATRIBUÍDA AO AUTOR.  

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... (Continua)