Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 921, §5º, DO CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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