Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. OCORRÊNCIA DO SINISTRO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DOENÇA DIAGNOSTICADA APÓS A CONTRATAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA 1ª APELANTE/AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO 2º APELANTE/RÉU.

Ação cobrança cumulada com indenizatória por danos morais cuja causa de pedir se refere a negativa de pagamento de indenização securitária sob a justificativa de inadimplência do segurado e a existência de doença preexistente omitida. ... (Continua)