Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PADRASTO E ENTEADA. CONTINUIDADE DELITIVA. NULIDADE PROCESSUAL PARCIAL. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA PARA EVITAR VALOR MAIOR QUE O DA SENTENÇA ANULADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO CONHECIDO. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)