Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGENCIA CONCEDIDA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DA COLUNA VERTEBRAL. PROCEDIMENTO REALIZADO. INDEFERIDO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DA MULTA ANTES DA SENTENÇA QUE CONFIRME A DECISÃO. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEXADOR 183961072 PJE) QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDANTE REQUERENDO CASSAÇÃO DA DECISÃO PARA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O MONATNTE DA MULTA. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais, na qual alegou o Demandante que teria recebido indicação para cirurgia por via endoscópica da coluna vertebral devido à existência de hernia X1. ... (Continua)