Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NEXO CAUSAL ENTRE O QUADRO INCAPACITANTE E O POSTO LABORAL. VERIFICAÇÃO. CONCAUSA. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. ABALOS PSICOLÓGICOS. PROVA. AGRAVAMENTO PELA FUNÇÃO LABORAL. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CAPACIDADE LABORAL. CONSTATAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA DCB RECONHECIDA EM PERÍCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

Mesmo que não se verifique acidente típico, o agravamento do quadro clínico prévio do Segurado pelas funções laborais desempenhadas pode ser reconhecido como acidente de trabalho de modo equiparado, o que garante a concessão de benefícios previdenciários, na modalidade acidentária. ... (Continua)