Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMINATÓRIA. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ASILO DE IDOSOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.RECURSO REJEITADO.
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