Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL CONVERTIDA EM CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A CONVIVÊNCIA. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1.Caso em exame. Trata-se de ação de partilha de bens c/c arbitramento de alugueis ajuizada por ex-cônjuge visando à divisão de imóvel adquirido durante a união estável, posteriormente convertida em casamento sob o regime da comunhão parcial de bens. Sentença de parcial procedência. ... ()
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