Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação ordinária de revisão contratual. Decisão guerreada que afastou a incidência da legislação consumerista, indeferindo a inversão do ônus da prova. Inconformismo da parte autora que não prospera. Celebração de contratos de empréstimo destinados a incrementar a atividade produtiva e lucrativa da empresa, não se enquadrando como destinatária final. Trata-se, portanto, de relação de insumo. Hipossuficiência e vulnerabilidade não evidenciadas. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido