Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. PRELIMINARES.
OS PEDIDOS VEICULADOS EM SEDE DE APELAÇÃO, PELA IMPETRANTE LETÍCIA, NÃO MERECEM CONHECIMENTO, DIANTE DO SEU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... ()
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