Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM IMÓVEL. ÁREA URBANA. PRAZO PRESCRICIONAL AQUISITIVO NÃO IMPLEMENTADO EM RELAÇÃO À PARTE DA ÁREA USUCAPIENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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