Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO INDEVIDA DE FURTO. ABORDAGEM VEXATÓRIA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais decorrentes de abordagem vexatória em estabelecimento comercial, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização. A autora narrou ter sido acusada de furto de forma indevida e constrangedora, submetendo-se a revista pública, sem que qualquer objeto furtado fosse encontrado na sua posse. ... (Continua)