Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CRIANÇA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA O FORNECIMENTO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO EM CLÍNICA ESPECÍFICA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUE SE LIMITA AO DEVER DE COBERTURA FORA DA REDE CREDENCIADA. A AGRAVANTE INDICOU DUAS CLÍNICAS DISTANTES DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. O TEMPO DE DESLOCAMENTO EM TRANSPORTE PÚBLICO PODE INVIABILIZAR O TRATAMENTO DA CRIANÇA. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE A AUTORIZAR O CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO NA CLÍNICA PRÓXIMA A RESIDENCIA DO AGRAVADO. MANUTENÇÃO DAS ASTREINTES