Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 487, II, CPC. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO QUE DEVE PROSPERAR. APELANTE QUE ALEGA TER SIDO PROFERIDA DECISÃO SURPRESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NOS arts. 9º, CAPUT E 10º, CPC. SENTENÇA QUE MERECE SER ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE TENHA SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU PARA PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.