Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 353.4834.5929.6669

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que em ação anulatória de sentença arbitral, deferiu a medida antecipatória dos efeitos da tutela pleiteada para suspender integralmente todos os efeitos da Ordem Processual 04 e, com isso, a exigibilidade dos depósitos ali impostos, até o julgamento final da lide. ... ()

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