Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, sob alegação de quebra de sigilo bancário em contexto de negociação imobiliária. Os apelantes sustentaram cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de provas e requereram a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)