Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 353.4513.6889.4461

1 - TJSP SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - OFICIAL ADMINISTRATIVO NA PENITENCIÁRIA II DE ITAPETININGA/SP - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO PARA O GRAU MÁXIMO -

Autor que recebe o adicional de insalubridade no grau mínimo - Sentença de procedência, condenando a requerida ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo - Manutenção - Laudo pericial produzido sob o crivo do contraditório, que reconheceu o desempenho de atividade insalubre pelo servidor em grau máximo - Ausência de prova técnica capaz de infirmar a conclusão pericial - Precedentes - Sentença mantida ... ()

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