Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÕES CONEXAS. POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ÂNIMO DE DONO. INEXISTÊNCIA. PROVA INSUFICIENTE. ÔNUS DA PROVA. EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
1. Para o reconhecimento da usucapião extraordinária, é imprescindível a comprovação da posse com animus domini, exercida de forma ininterrupta e pacífica pelo prazo legal. A mera tolerância do proprietário registral não induz posse apta à prescrição aquisitiva. ... ()
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