Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. COOP. ECON. CRED. MUTUO SERV. PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADM. DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS. INTERMEDIADORA DO MÚTUO.  ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A REVISÃO DO EMPRÉSTIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA REVISIONAL DE MÚTUO A ENTIDADE QUE INTERMEDIOU O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NESTE TRIBUNAL. A COOPERATIVA NÃO PACTUOU O MÚTUO MAS APENAS FACILITOU E INTERMEDIOU A SUA CONTRATAÇÃO.... (Continua)