Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DÍVIDA DESCONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.
I. CASO EM EXAME 1.Sentença que julgou procedente, reconhecendo a falha na prestação de serviço, declarou inexistente a relação contratual e o débito impugnado e condenou o Réu ao pagamento da quantia de R$5.000,00 a título de dano moral. ... ()
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