Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. In itinere. Estoquista. Infortúnio típico. Trauma no abdome (flanco direito e a região da fossa ilíaca ficou roxa) e queimadura na região distal da perna direita. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

Recurso improvido. I. Caso em exame. Apelação da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. O benefício foi indeferido por não ter a perícia médica constatado incapacidade laboral e nexo causal. A parte autora alega ter incapacidade para a sua função habitual por lesão na coluna. II. Questão em discussão. Com base nas provas dos autos, a autora não tem direito ao benefício pleiteado. III. Razões de decidir. A perícia ser suficientemente esclarecedora e não ter constatado incapacidade e nexo causal. Mérito: o pedido é mesmo improcedente, pois a perícia médica demonstrou que a patologia da autora não se consolidou em incapacidade laborativa. IV. Dispositivo e tese. Recurso improvido