Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS AJUIZADA APÓS HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DOS BENS. PARA QUE SE POSSA DECIDIR PEDIDO DE PARTILHA ENVOLVENDO BEM IMÓVEL, AUTOMÓVEL OU BENS QUE POSSUAM REGISTRO, É INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO E TITULARIDADE DE TAIS BENS. A MERA ALEGAÇÃO DA PARTE DE QUE O BEM PERTENCE AO CASAL NÃO SERVE PARA PROVAR A PROPRIEDADE, TAMPOUCO A EXISTÊNCIA DOS BENS QUE SE PRETENDE PARTILHAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

DESPROVIDO. ... (Continua)