Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA. HOSPITAL PARTICULAR. PERÍCIA REALIZADA. INCAPACIDADE RELATIVA DA EMBARGANTE/CONTRATANTE. ANULABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
I.Instruído o feito com perícia médica conclusiva no sentido de atestar a incapacidade relativa da embargante, por retardo mental moderado, para os atos da vida civil, impõe a manutenção da sentença que acolheu os embargos para declarar a nulidade do instrumento contratual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote