Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PROCURADOR DA INVENTARIANTE REMOVIDA. LITÍGIO ENTRE HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR TAL ÔNUS AO ESPÓLIO.

EM REGRA, É DO ESPÓLIO A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO(S) ADVOGADO(S) CONTRATADO(S) PELO INVENTARIANTE, QUANDO A ATUAÇÃO DESTE(S) CAUSÍDICO(S) SE DÁ EM BENEFÍCIO DE TODOS OS SUCESSORES. ENTRETANTO, HAVENDO ACIRRADO LITÍGIO, COMO OCORRE NO CASO DOS AUTOS, EM QUE O DISSENSO IMPÔS A CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADOS DISTINTOS POR TRÊS DOS HERDEIROS FILHOS, PARA DEFESA DE SEUS INTERESSES, ALÉM DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVA PARA ULTIMAR O INVENTÁRIO, CUMPRE A CADA UM DOS INTERESSADOS ARCAR COM OS CUSTOS DA CONTRATAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES.... (Continua)