Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISPENDÊNCIA.

A parte autora promoveu anterior cumprimento de sentença de ação coletiva, em face do mesmo banco, envolvendo uma conta-poupança que também é objeto do presente cumprimento de sentença, estando caracterizada a litispendência, devendo ser mantida a decisão de extinção da presente ação quanto à referida conta-poupança, na forma do art. 485, V, e § 3º, do CPC.... (Continua)